Identificação do operador
O site fmtalhos.store é operado por Filipe Marques - Comércio de Carnes, Lda., NIF 500496773, com sede em Avenida Dom Pedro V, 26, Loja 1, 2795-150 Linda-a-Velha, Portugal. A marca comercial apresentada ao público é FM Talhos.
Para contactar a loja pode usar o telefone 917 072 001 ou o formulário de contacto.
Encomendas e formação do pedido
A submissão de uma encomenda no site constitui um pedido do cliente. A encomenda fica sujeita a confirmação pela FM Talhos, nomeadamente quanto a disponibilidade, preparação, peso, horário e condições de entrega. O cliente recebe a indicação do estado do pedido pelos meios disponibilizados no site.
Preços, IVA e produtos vendidos ao peso
Os preços apresentados ao consumidor no site incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário. Quando o preço depende do peso, o valor apresentado durante a encomenda é uma estimativa baseada na quantidade pedida.
Nos produtos vendidos ao quilo pode existir uma variação normal decorrente do corte e preparação. O valor final corresponde ao peso efetivamente preparado, aplicando-se o preço por unidade de medida confirmado para a encomenda. Custos de entrega ou de embalagem aplicáveis são apresentados antes da confirmação do pedido.
Pagamento
Atualmente não é efetuado pagamento integral online através deste site. O pagamento é realizado de acordo com a modalidade confirmada para o levantamento ou entrega. Qualquer regra de adiantamento aplicável é comunicada ao cliente antes de ficar vinculado ao respetivo pagamento.
Disponibilidade e substituições
A disponibilidade indicada pode alterar-se até à preparação. Se um produto não estiver disponível, a FM Talhos contacta o cliente antes de efetuar uma substituição que altere materialmente o pedido ou o respetivo preço.
Alterações e cancelamento antes da preparação
Um cliente com conta e email confirmado pode cancelar automaticamente uma encomenda Nova ou Confirmada quando faltam mais de 48 horas para o levantamento ou entrega, desde que a encomenda ainda não esteja em preparação e não exista adiantamento pago.
Nas 48 horas anteriores à hora marcada, o cancelamento deve ser pedido ao talho. Se existir um adiantamento pago, a loja também terá de tratar o reembolso. Enquanto a encomenda estiver Nova ou Confirmada, pode enviar um pedido de alteração ou cancelamento pela área de cliente. O pedido só fica aceite quando a loja confirmar.
Depois de a encomenda entrar em preparação, contacte a loja pelos contactos.
Direito de livre resolução e bens perecíveis
Nos contratos celebrados à distância, o Decreto-Lei n.º 24/2014 prevê em regra um prazo de 14 dias para exercício do direito de livre resolução. O artigo 17.º prevê, porém, exceções. Em particular, esse direito não se aplica ao fornecimento de bens suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo, o que abrange normalmente os produtos alimentares perecíveis vendidos pela FM Talhos.
Esta exceção não elimina outros direitos do consumidor quando exista falta de conformidade, erro no fornecimento ou outro incumprimento legalmente relevante. Nessas situações, contacte-nos logo que possível para que o caso seja analisado.
Entrega e levantamento
As opções de levantamento e entrega dependem da disponibilidade e da zona abrangida. No caso de entrega, o site pode apresentar um valor mínimo, custo e estimativa de distância aplicáveis à morada indicada. A hora escolhida é uma preferência sujeita a confirmação pela loja.
Reclamações e resolução alternativa de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa , com sede em Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa, telefone 218 807 030 e email juridico@centroarbitragemlisboa.pt.
Pode ainda consultar a lista oficial de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor e utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico .
Lei aplicável
Estes termos são regidos pela legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor e dos meios de resolução de litígios legalmente disponíveis.